O Tribunal de Justiça do Estado do Goiás (TJ - GO) informa a todos que o edital do Concurso Público destinado a contratar profissionais para o cargo de Juiz Substituto, com subsídio de R$ 28.884,25 foi retificado.

De acordo com o documento oficial (retificação I), foram alterados itens referentes à isenção da taxa de inscrição. Podem solicitar tal benefícios o candidato que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, aquele que cuja renda da entidade familiar seja inferior a dois salários mínimos, mediante comprovantes de rendimento ou prova de que é beneficiário de programa federal ou estadual de transferência de renda, doadores de sangue e doador de medula óssea.

Os pedidos devem ser feitos entre às 10h do dia 7 de junho de 2021 até 11 de junho de 2021.

Houve ainda a inclusão de outros itens no edital o anexo V, referente ao requerimento para solicitar isenção da taxa.

Em nosso site você tem acesso aos documentos oficiais e pode obter mais informações sobre este Concurso Público que disponibiliza 52 vagas.

Podem participar do certame candidatos que sejam bacharéis em direito, em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da educação (MEC); tenham três anos de atividade jurídica exercida; menos de 65 anos na data da posse, esteja quite com as obrigações eleitorais, no gozo dos direitos civis e públicos, tenha idoneidade moral e não registre antecedentes criminais, equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico, sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde.

Inscrições

As inscrições preliminares devem ser realizadas somente via internet, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (FCC) entre às 10h do dia 7 de junho de 2021 às 14h do dia 12 de julho de 2021, mediante taxa de R$ 288,84.

Após preencher a ficha no site da organizadora, o candidato deve encaminhar obrigatoriamente dentro do período das inscrições preliminares o comprovante de pagamento da taxa de inscrição; cópia autenticada de documento oficial que comprove a nacionalidade brasileira e que contenha fotografia e assinatura; duas fotos coloridas tamanho 3x4 e datadas há, no máximo, seis meses da data da postagem (a data deve estar estampada na frente da foto).

Classificação

O Concurso é composto de provas objetivas, escritas - discursivas e sentenças, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico; prova oral e avaliação de títulos.

A prova objetiva prevista para o dia 26 de setembro de 2021 é composta de 100 questões sobre temas de direito civil, direito processual civil, direito do consumidor, direito da criança e do adolescente, direito penal, direito processual penal, direito constitucional, direito eleitoral, direito empresarial, direito tributário, direito ambiental, direito administrativo e direito agrário.

Já as provas da segunda etapa - provas escritas (discursivas e de sentenças) deverão ser realizadas pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de material transparente e tinta preta ou azul.

O aprovado nas etapas acima mencionadas deve apresentar na Secretaria da Comissão, no prazo de 15 dias úteis, requerimento de inscrição definitiva, mediante formulário próprio por ele assinado, junto com os documentos comprobatórios exigidos.

No que diz respeito aos exames de saúde, estes destinam a apurar as condições de higidez física e mental do candidato, enquanto que o exame psicotécnico avaliará as condições psicológicas, devendo ser realizado por médico psiquiatra ou por psicólogo, consistindo na aplicação de testes, entrevistas ou dinâmica de grupo, entre outros.

A sindicância da vida pregressa e a investigação social consistem na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual e sobre a conduta individual e social do candidato.

De caráter eliminatório e classificatório, a prova oral será realizada em datas, horários e local que constarão de edital de convocação específico. E por fim a prova de títulos visa pontuar os títulos obtidos e comprovados.

Validade

Este Concurso público é válido por dois anos e pode ser prorrogado, uma única vez, por igual período.