O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ - MG) anuncia um Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro.

Existem oportunidades para ingresso por provimento (210 vagas), e para ingresso por remoção (117 vagas).

Para concorrer, é necessário ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função, até a data da primeira publicação do edital deste concurso, em serviço notarial ou de registro.

Procedimentos para participação

Os interessados devem realizar as inscrições no período de 17 de fevereiro de 2025 a 18 de março de 2025, até às 16h (horário oficial de Brasília/DF), via internet. Haverá taxa de inscrição no valor de R$ 340,00.

A solicitação de isenção estará disponível do dia 20 de dezembro de 2024 ao dia 18 de janeiro de 2025.

A seleção dos candidatos será composta por prova objetiva, prova escrita e prática, comprovação dos requisitos, prova oral, e exame de títulos.

As provas objetivas estão previstas para o dia 3 de maio de 2025, e terão temas de Direito Notarial e Registral e Conhecimentos Gerais, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Direito Tributário, Direito Empresarial, e Direito Administrativo e Constitucional.

Mais informações podem ser obtidas no edital completo em nosso site.