O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à formação de cadastro reserva de estagiário.
De acordo com o edital, a oportunidade é destinada ao curso de direito, a fim de atuar na comarca de Conselheiro Pena. Poderão participar da seleção pública de estudantes do curso de graduação em Direito que cursam do terceiro ao sétimo período.
Ao ser contratado, o estagiário fará jus ao recebimento de bolsa de estágio no valor de R$ 1.212,00, além de auxílio-transporte de R$ 198,00 e a carga horária será de 30 horas semanais.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 26 de maio de 2023 a 16 de junho de 2023, mediante preenchimento do formulário constante no Anexo I do edital, na Administração do Fórum de Conselheiro Pena, situada na Avenida Getúlio Vargas, nº 2.051, Centro, no horário das 12h às 18h, ou através do e-mail: csnadm@tjmg.jus.br.
Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante a prova prevista para ser realizada no dia 19 de junho de 2023, no prédio do Fórum da Comarca de Conselheiro Pena, a partir das 13h.
Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de Direito Constitucional (Normas e princípios contidos na Constituição Federal e Emendas); Direito Civil (Parte Geral, Obrigações e Contratos, Direitos Reais, Responsabilidade Civil, Família e sucessões); Direito Processual Civil (Teoria Geral do Processo, Parte Geral, Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença, Procedimentos Especiais e Execução); Direito Penal (Parte Geral); Direito Processual Penal (Parte Geral); Juizado Especial Cível e Criminal (Teoria Geral e disposições da Lei nº 9.099/95 e nº 12.153/2009); Lei de Execução Penal; Direito da Criança e do Adolescente (Disposições do ECA); Direito do Consumidor (Disposições do CDC) e Teoria Geral do Direito.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
