O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (www.tjmg.jus.br), torna pública a abertura de inscrições no Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais.

O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - DIRDEP/EJEF, cujos trabalhos serão supervisionados pela Comissão Examinadora.

Da Inscrição:

• A inscrição no Concurso Público será efetuada exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, link correspondente às inscrições do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Edital nº 01/2011, das 9h00min do dia 1º de abril de 2011 às 19h00min do dia 15 de abril de 2011.

O candidato deverá preencher o "Requerimento Eletrônico de Inscrição", indicando qual a opção de sua escolha, quanto ao critério de ingresso (provimento e/ou remoção).

O valor da taxa de inscrição é de R$ 200,00 para cada um dos critérios de ingresso (provimento ou remoção).

A FUNDEP divulgará no endereço eletrônico, para consulta e impressão pelo próprio candidato, até 5 dias úteis antes da data de realização da Prova Objetiva de Seleção, o Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI. No CDI estarão expressos o nome completo do candidato, o número do documento de identidade utilizado na inscrição, a data do nascimento, o critério de ingresso (provimento ou remoção), a data, o horário, o local da realização da Prova Objetiva de Seleção (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis.

O Concurso para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção) compreenderá as seguintes fases:

a) Prova Objetiva de Seleção;

b) Prova Escrita e Prática;

c) Prova Oral;

d) Exame de Títulos.

• A Prova Objetiva de Seleção será realizada em Belo Horizonte-MG, no dia 11 de junho de 2011, para o critério de remoção, e, no dia 12 de junho de 2011, para o critério de provimento, em locais e horários a serem oportunamente publicados no Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, disponibilizados nos endereços eletrônicos, e especificados no CDI.
• O candidato aprovado na Prova Escrita e Prática e habilitado para a Prova Oral deverá, no prazo de 15 dias, contados da publicação a que se refere o subitem 9.1 do Capítulo XIII deste Edital, apresentar os títulos que possuir. Os títulos a que se refere o item 1 deste Capítulo deverão ser entregues exclusivamente no protocolo da FUNDEP/Gerência de Concursos, na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627 - Unidade Administrativa II - 3º andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte-MG (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), das 9h00min às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min.

Para o concurso de provimento, o candidato deverá comprovar também ser bacharel em Direito ou o exercício de função, por 10 anos, até a da data da primeira publicação do Edital do Concurso, em serviço notarial ou de registro.

Para o concurso de remoção, o candidato deverá comprovar também o exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado de Minas Gerais, por mais de 2 anos, na data da primeira publicação deste Edital.