O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ - MG) anuncia a abertura das inscrições de um novo Processo Seletivo, destinado à formação de cadastro reserva para estagiários de graduação em Direito, na cidade de Lavras.

Para se inscrever, é necessário estar matriculado no curso de graduação em Direito, do terceiro ao oitavo termo. Aos estagiários selecionados, será concedida bolsa estágio proporcional a carga horária cumprida (30 horas semanais), ficando vedada a concessão de qualquer auxílio adicional, não possuindo qualquer natureza salarial.

Inscrição e seleção

As inscrições terão início no dia 20 de março de 2023 e serão recebidas até às 18h do dia 4 de abril de 2023. O procedimento deverá ser realizado online pelo e-mail lavadm@tjmg.jus.br, sendo necessário utilizar o assunto "Inscrição para seleção pública de estagiários de graduação".

A presente Seleção Pública será composta de uma prova objetiva de múltipla escolha e uma prova dissertativa, que terão caráter eliminatório e classificatório. O conteúdo das avaliações será: Direito Civil; Processo Civil; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional; Código de Defesa do Consumidor; Lei de Drogas; Lei de Contravenções Penais; Juizados Especiais Cíveis e Criminais; Juizados Especiais da Fazenda Pública; Súmulas: STF, STJ e Súmulas Vinculantes; e Enunciados do FONAJE e CNJ.

A Seleção Pública terá validade de um ano, a partir da homologação do resultado, podendo ser prorrogada a critério da Direção do Foro da Comarca, por igual período.