O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) torna pública uma retificação do Concurso Público, que tem por objetivo o provimento de 82 vagas existentes de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, bem como dos que vierem a vagar durante a sua validade.

O documento (retificação I) altera o conteúdo programático referente ao Direito da Criança e do Adolescente e Direito Ambiental.

O Concurso

Cabe ressaltar que dentre o total de vagas ofertadas, há aquelas que são voltadas às pessoas especificadas no edital de abertura.

Caso sejam admitidos, os profissionais contarão com salários iniciais no valor de R$ 30.404,42.

São requisitos para o ingresso na carreira da magistratura:

• Ser aprovado no presente Certame;
• Estar no exercício dos direitos civis e políticos;
• Ter nacionalidade brasileira;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino também com as militares;
• Ser bacharel em direito, há, no mínimo, três anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
• Ter completado, até o término do prazo para a inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de graduação em direito;
• Não registrar antecedentes criminais;
• Não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
• Comprovar saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo;
• Apresentar bons antecedentes morais e sociais;
• Possuir características psicológicas adequadas para o exercício do cargo.

Procedimentos de participação

As inscrições poderão ser realizadas a partir das 14h do dia 25 de outubro de 2021 às 16h do dia 23 de novembro deste mesmo ano, exclusivamente, via internet, por meio do site da FGV. O valor da inscrição preliminar é de R$ 300,00, já os participantes que se enquadram no pedido de isenção, poderão solicitar.

Como método de seleção e classificação dos candidatos inscritos, serão realizadas cinco etapas, sendo elas:

• Prova objetiva seletiva, que tem data prevista para realização no dia 20 de fevereiro de 2022, em local e horário a serem oportunamente publicados, e consistirá nas disciplinas de direito civil, direito processual civil, direito do consumidor, direito da criança e do adolescente, direito penal, direito processual penal, direito constitucional, direito eleitoral, direito empresarial, direito tributário, direito ambiental e direito administrativo;
• Duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as fases de avaliação médica, avaliação psicológica, e sindicância da vida pregressa e investigação social;
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de títulos, de caráter classificatório.

Validade

De acordo com o edital de abertura, o prazo de validade deste Concurso Público será de dois anos, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, a critério do TJ-MG, uma vez, por igual período.