Foi publicado o edital do Processo Seletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerias (TJ - MG) que vai formar cadastro reserva de Juízes Leigos.
Para participar é necessário possuir inscrição definitiva e ativa no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e ter mais de dois anos de experiência jurídica, até a data da efetiva designação para a função de Juiz Leigo.
A remuneração do Juiz Leigo será conforme os termos do artigo 11 da Resolução do TJMG nº 792, de 23 de abril de 2015, onde receberá por ato praticado, não podendo ultrapassar o valor padrão de vencimento equivalente ao padrão PJ-42 do cargo de Técnico Judiciário, sendo os seguintes valores:
- Projeto de sentença referente à audiência de instrução e julgamento homologado; R$ 48,00
- Projeto de sentença de julgamento antecipado da lide homologado; R$ 30,00
- Termo de acordo lavrado em audiência de conciliação ou em audiência de instrução e julgamento homologado; R$ 24,00
As inscrições são recebidas no período de 23 de outubro de 2019 a 11 de novembro de 2019, pelo site do Instituto AOCP. A confirmação da participação será efetivada após pagamento da taxa de R$ 50,00.
O período para requerer a isenção da taxa é de 23 a 28 de outubro de 2019, conforme os procedimentos que podem ser consultado no edital disponível para consulta em nosso site.
Quatro fases compõem a classificação dos candidatos inscritos, sendo Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos e Língua Portuguesa, que tem previsão de ser aplicada no dia 15 de dezembro de 2019 em Belo Horizonte; as demais etapas são Prova Discursiva, Avaliação de Títulos e Curso de Capacitação.
Os Juizados Especiais das Comarcas a seguir, é onde os novos Juízes Leigos atuarão: Belo Horizonte; Barbacena; Betim; Caratinga; Contagem; Governador Valadares; Ibirité; Ipatinga; Itabira; Juiz de Fora; Montes Claros; Patos de Minas; Ribeirão das Neves; Santa Luzia; São João del Rei; Sete Lagoas; Teófilo Otoni; Ubá; Uberaba; Uberlândia; Varginha; Vespasiano; Araxá; Formiga; Frutal; Guaxupé; Itajubá; Itaúna; Ituiutaba; Muriaé; Nova Lima; Pará de Minas; Pedro Leopoldo; Ponte Nova; São Lourenço; São Sebastião do Paraíso; Viçosa; Campo Belo; Poços de Caldas; Manhuaçu; Unaí; Paracatu; Curvelo; Diamantina e Três Corações.
Você pode obter mais detalhes deste Processo Seletivo cuja validade é de dois anos, acessando o edital de abertura completo em nossa página.
