O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ - MG) anuncia a realização de dois novos Processos Seletivos, que tem por objetivo o preenchimento de três vagas, destinadas à contratação de estagiários, a fim de atuar no Foro da Comarca de Santa Barbara.
Há oportunidades disponíveis entre os seguintes cargos, conforme os respectivos editais:
- Edital nº 01/2020: Estagiário do curso de graduação em direito (1);
- Edital nº 02/2020: Estagiário do curso de pós-graduação em direito (2).
Requisitos e remuneração
Para concorrer aos cargos ofertados, é necessário que o candidato esteja matriculado, com frequência efetiva no curso, relativo a vaga pleiteada. Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em regime de 30 horas semanais, distribuídas em seis horas diárias, referente a bolsa auxílio mensal no valor que alterna entre R$ 1.047,00 a R$ 1.570,50, acrescido de auxílio-transporte, em pecúnia, em quantia equivalente a 10% do valor da bolsa de estágio.
Procedimentos para participação
Os interessados podem se inscrever de forma presencial, no período de 23 de novembro de 2020 a 3 de dezembro deste mesmo ano, na recepção do Fórum da Comarca de Santa Bárbara, situado à Rua Rabelo Horta, nº 52, Centro, Santa Bárbara, Minas Gerais. O atendimento é das 13h às 18h.
Como forma de seleção, os candidatos inscritos no edital nº 01/2020, serão avaliados mediante aplicação de prova discursiva e dissertativa, na data prevista de 11 de dezembro de 2020, às 13h30, na Escola Estadual Afonso Pena, situada no seguinte endereço: avenida Petrina de Castro Chaves, nº 21, Centro.
No entanto, a prova referente à seleção nº 02/2020, será aplicada na data prevista de 10 de dezembro de 2020, às 13h30, também na Escola Estadual Afonso Pena.
Vale ressaltar que, ambas as privas terão duração máxima de quatro horas e serão compostas de questões envolvendo os seguintes temas: língua portuguesa; direito constitucional; direito administrativo; direito civil; direito processual civil; direito penal; direito processual penal; juizados especiais cíveis e criminais; estatuto da criança e do adolescente; lei de execução penal; lei n.º 11.340/06 e lei n.º 11.343/06.
Vigência
Os Processos Seletivos terão validade de um ano, contado a partir da divulgação do resultado, com possibilidade de prorrogação.
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