O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ - MG) retificou novamente e divulgou um edital de esclarecimento ao concurso público nº. 03/2013, destinado ao provimento de 37 vagas no cargo de Juiz de Direito Substituto. O ordenado para a categoria é de R$ 21.711,74.

Datada em 17 de fevereiro de 2014, a nova retificação altera o conteúdo programático de Direito Processual Penal. Já a nota de esclarecimento informa que o candidato deverá apresentar a cópia autenticada do comprovante de pagamento do valor da inscrição preliminar, mas para fins de comprovação, serão aceitos comprovantes emitidos pela internet banking e caixas eletrônicos, sem autenticação em cartório.

A primeira retificação, em 24 de janeiro de 2014, alterou o texto presente no cabeçalho do extrato do edital e o item que trata das inscrições.

Essa colocação exige Bacharelado em Direito concluído há três anos, no mínimo, e três anos de atividades jurídicas, exercidas a partir da conclusão do curso. O candidato também não deve possuir antecedentes criminais, não estar sendo processado e nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional.

Cinco fases farão parte do processo de seleção dos participantes: prova objetiva seletiva; provas escritas; inscrição definitiva, avaliação médica, avaliação psicológica e sindicância da vida pregressa e investigação social; prova oral; e avaliação de títulos. Essas etapas estão previstas para acontecerem entre abril de 2014 e fevereiro de 2015. O conteúdo programático encontra-se no edital.

As inscrições preliminares serão recebidas pelo site www.gestaodeconcursos.com.br, das 10h do dia 28 de janeiro de 2014 às 16h do dia 26 de fevereiro de 2014. Haverá uma taxa de R$ 200,00. Para requerer a inscrição preliminar, o candidato deverá apresentar, também, os documentos especificados no edital dentro do período de inscrição.

O certame será realizado sob a responsabilidade da Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP), órgão da Escola Judicial "Desembargador Edésio Fernandes", com o auxílio operacional da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP).

Esse concurso valerá por dois anos, a contar da homologação do resultado, com chance de ser prorrogado pelo mesmo período, a critério do Tribunal.

Leia o edital na íntegra que está disponível em nosso site, onde há dados detalhados sobre os requisitos, etapas e demais informações.