Foi retificado o edital do Concurso Público de Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-MS).

Após a mais recente publicação (retificação I), a data de realização da prova objetiva foi alterada, e agora está prevista para ser aplicada no dia 22 de agosto de 2021.

Conforme o documento anterior(edital de abertura retificado), foram inclusas novas vagas em serventias, passando a ficar disponível o total de 60 oportunidades, sendo 40 para serem preenchidas por provimento e 20 a critério de remoção. Além disso, as inscrições foram reabertas e puderam ser efetuadas a partir das 14 do dia 28 de janeiro de 2021 até as 16h de 18 de março de 2021, pelo site Instituto Consulplan. O valor da taxa de participação é de R$ 300,00.

Vale ressaltar que em nota divulgada anteriormente (comunicado), as provas objetivas do certame tiveram que ser adiadas devido a situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O Concurso

Um dos requisitos exigidos para os candidatos do certame é ser bacharel em direito ou ter completado dez anos de exercício de função, até a data da primeira publicação do edital do concurso, em serviço notarial ou de registro.

As Comarcas onde há serviços notariais e de registros vagos são: Água Clara; Amambai; Anastácio; Anaurilândia; Angélica; Aparecida do Taboado; Aquidauana; Bataguassu; Batayporã; Bonito; Caarapó; Camapuã; Campo Grande; Cassilândia; Chapadão do Sul; Corumbá; Coxim; Deodápolis; Dourados; Fátima do Sul; Iguatemi; Inocência; Ivinhema; Jardim; Maracaju; Miranda; Mundo Novo; Naviraí; Nova Alvorada do Sul; Nova Andradina; Paranaíba; Pedro Gomes; Ponta Porã; Porto Murtinho; Rio Brilhante; Rio Negro; Rio Verde de MT; Sonora e Três Lagoas.