O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ - PA) anuncia a realização de Concurso Público a fim de contratar profissionais para o cargo de Juiz de Direito Substituto, com subsídio de R$ 30.404,42.

São disponibilizadas 50 vagas para candidatos que sejam bacharéis em Direito, no mínimo, há três anos, graduado em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo órgão competente, com diploma registrado pelo MEC; ter três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, inciso I, da Constituição Federal e na Resolução nº 75/2009 do CNJ, e suas alterações, comprovada por intermédio de documentos e certidões; ter idade máxima de 65 anos na data da posse.

As inscrições preliminares devem ser realizadas somente via internet, no endereço eletrônico do Cebraspe, solicitada no período entre 10h do dia 23 de agosto de 2019 e 18h do dia 23 de setembro de 2019. Nesta etapa é preciso efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 304,00.

Este Concurso é composto de Provas Objetivas, Escritas, Discursiva, Prática, Inscrição Definitiva, Exame de Sanidade Física e Mental, Exame Psicotécnico, Prova Oral e Avaliação de Títulos.

A Prova Objetiva prevista para o dia 27 de outubro de 2019 é composta de Questões de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente; Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral; Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.

Com validade de dois anos, este Concurso pode ser prorrogado, uma única vez, por igual período, conforme determina o edital de abertura disponível em nosso site.