O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) divulga a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior.
De acordo com o edital, as oportunidades são destinadas aos estudantes do curso de direito para atuar na Secretaria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos e de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Foz do Iguaçu.
Para participar, é necessário estar regularmente matriculado e com frequência efetiva, do terceiro ao sétimo semestre do curso de nível superior.
Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em carga horária de 25 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.576,26, acrescido de auxílio-transporte de R$ 12,00, por dia efetivamente estagiado.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições a partir das 8h do dia 13 de outubro de 2023 até às 23h59 do dia 2 de novembro de 2023, por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do TJ - PR.
Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados submetidos à realização de prova prevista para o dia 6 de novembro de 2023, de forma online e ficará disponível das 8h às 23h59.
Dito isto o conteúdo programático será composto por questões do Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário; Infrações penais contra crianças, adolescentes, idosos e que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher; Suspensão Condicional do Processo; Suspensão Condicional da Pena; Execução de Penas e Medidas Alternativas em meio aberto; Inquérito Policial; VI. Ação Penal; Direito Constitucional; Direitos e Garantias Fundamentais, Princípios Constitucionais; Princípios Gerais do Direito; Direito Penal, Princípios do Direito Penal; Direito Processual Penal; Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha); Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; Teoria Geral do Processo; Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro; Noções de Direito Civil, Processual Civil e Direito de Família e Sucessões; Lei Federal nº 10.741/2003 ("Estatuto da Pessoa Idosa"); Lei Federal nº 14.344/2022; Lei Federal nº 8069/1990 ("Estatuto da Criança e do Adolescente"); Resolução nº 93, de 12 de agosto de 2013, do Tribunal Pleno (TJPR); Lei Federal nº 14.344/2022.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, não prorrogável, a contar da publicação do edital de classificação final.
