O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) torna pública a abertura de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão e a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior de graduação em direito, a fim de atuar no Gabinete da Juíza Substituta Lara Alves Oliveira, da 48º Seção Judiciária com sede na Comarca de Telêmaco Borda.
Para concorrer a função ofertada, é necessário que o candidato possua idade mínima de 16 anos e esteja regularmente matriculado, cursando a partir do quinto ao oitavo semestre no ato da inscrição, e com frequência efetiva em cursos, presencial ou à distância, de instituições de ensino conveniadas com o TJ-PR, ou devidamente inscritas no Ministério da Educação (MEC) ou Secretaria Estadual de Educação (SEED).
Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em regime de 25 horas semanais, distribuídas em cinco horas diárias referente a bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.050,84, acrescido de auxílio-transporte de R$ 8,50, por dia efetivamente estagiado.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições a partir das 12h do dia 22 de março de 2022 até às 18h do dia 28 de março de 2022, por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do TJ - PR.
Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados submetidos à realização de prova, de forma presencial, prevista para ser realizada no dia 30 de março de 2022, das 13h30 às 17h, no Salão do Júri da Comarca de Telêmaco Borba, localizado na Rua Leopoldo J. M. Voigt, 75, Centro.
Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de constituição federal, código civil, decreto-Lei nº.º 911/1969, código de processo civil, código tributário nacional, Lei n.º 6.830/1980, código penal, código de processo penal, Lei n.º 7.210/1984, Lei dos juizados especiais (lei n.º 9.099/1995), Lei dos juizados especiais da fazenda pública (lei n.º 12.153/2009), e código de defesa do consumidor.
A segunda etapa será composta de entrevista com a autoridade solicitante, aplicada aos candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 60% na avaliação anterior.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final.
