Por meio de Processo Seletivo, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ - PR) divulga duas vagas para Estagiários estudantes, do 3º ao 8º período, da Graduação em Direito.

As inscrições serão recebidas durante o período de 9 a 11 de fevereiro de 2020, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça.

Após contratação, o estagiário irá atuar na Escrivania da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios de Maringá - PR.

É necessário cumprir 25 horas semanais para fazer jus à bolsa-auxílio no valor de R$ 1.050,84, mais R$ 8,50 de auxílio-transporte por dia estagiado.

Para selecionar os candidatos, será realizada Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; - Direito Penal: Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); - Direito Processual Penal: Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); - Lei de Execução Penal: Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984; - Legislação Penal Especial: Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas); Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos); Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003; - Jurisprudência: súmulas editadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tenham relação com o tema da execução penal.

Vale ressaltar que ainda haverá Entrevista com a autoridade solicitante e que para realização da prova, é necessário que os candidatos compareçam munidos de prancheta.

A validade desta seleção será de um ano, contado da homologação do resultado final, não podendo ser prorrogado.

Informações complementares podem ser obtidas por meio do edital disponível para consulta em nosso site.