A partir do dia 23 de janeiro de 2024 são recebidas as inscrições para o novo Processo Seletivo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ - PR) que busca a formação de cadastro reserva para a contratação de estagiário para atuar na Secretaria da Direção do Fórum da comarca de Reserva.
As oportunidades serão destinadas à alunos que estejam devidamente matriculados entre o primeiro e o décimo semestre do curso de graduação em Direito.
Aqueles que forem admitidos deverão atuar em jornada de cinco horas diárias de trabalho, com remuneração de R$ 1.576,26 ao mês.
Os interessados em participar da seleção poderão inscrever-se até às 23h59 do dia 28 de janeiro de 2024, apenas de maneira online por meio do endereço eletrônico do TJ - PR.
A classificação dos concorrentes acontecerá por meio de prova, que tem aplicação prevista para acontecer no dia 31 de janeiro de 2024, além de entrevista pessoal.
Na avaliação serão cobrados os temas de código de ética e conduta do poder judiciário; Direito Constitucional - dos direitos e garantias fundamentais (art. 5º); Direito Processual Civil - da competência (art. 42 ao 53), da gratuidade da Justiça (art. 98 ao 102), dos Procuradores (art. 103 a 107), do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça (art. 150 ao 155), do Ministério Público (art. 176 ao 181), da Advocacia Pública (art. 182 ao 184), da Defensoria Pública (art. 185 ao 187), dos atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria (art. 206 ao 211), do tempo e do lugar dos autos processuais (art. 212 ao 217), dos prazos (art. 218 ao 235), da comunicação dos atos processuais (art. 236 ao 275), da distribuição e do registro (art. 284 ao 290), do valor da causa (art. 291 ao 293) e da petição inicial (art. 319 ao 331); Direito Processual Penal - do inquérito policial (art. 4º ao 23), da competência (art. 69 ao 91), do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e do Defensor (art. 251 ao 281), da prisão em flagrante (art. 301 ao 310), da prisão preventiva (art. 311 ao 316), da prisão domiciliar (art. 317 ao 318), das outras medidas cautelares (art. 319 ao 320), da liberdade provisória, com ou sem fiança (art. 321 ao 350), das citações e intimações (art. 351 ao 372); Lei nº 8.069/90 - íntegra do diploma legal; Lei nº 9.099/95 - íntegra do diploma legal; Lei nº 11.340/06 - íntegra do diploma legal.
Este Processo Seletivo terá validade pelo período de um ano, sem possibilidade de prorrogação. O contrato dos estagiários não deverá ultrapassar o período de dois anos.
Para mais informações, basta acessar o edital de abertura, disponível na íntegra em nosso site para consulta.
