O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ - PR) divulga a realização de Concurso Público a fim de contratar profissionais para o cargo de Juiz Substituto, com subsídio de R$ 28.884,20.

No total estão abertas 12 vagas para candidatos que sejam bacharéis em direito, graduados há pelo menos três anos, em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo MEC; e que tenha exercício de atividade jurídica pelo mesmo período, ter nacionalidade brasileira, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, estar apto fisicamente e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo.

Dentro do total de oportunidades em aberto acima mencionado, encontram-se as reservadas para candidatos que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura disponível em nosso site.

Inscrições

As inscrições preliminares devem ser realizadas somente via internet, no endereço eletrônico da Fundação Getúlio Vargas (FGV) a partir das 16h do dia 9 de junho de 2021 até às 16h do dia 14 de julho de 2021, mediante taxa de R$ 288,84.

Podem solicitar isenção da taxa de inscrição, o candidato que comprovar renda mensal líquida individual de até um salário mínimo ou renda mensal líquida familiar de até três salários-mínimos e preencher o detalhamento no formulário de isenção. Os pedidos devem ser feitos entre às 16h do dia 9 de junho de 2021 até às 16h do dia 11 de junho de 2021.

Classificação

Este Concurso é composto de provas objetivas, escritas - discursivas e sentenças, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico; prova oral e avaliação de títulos.

A prova objetiva prevista para o dia 19 de setembro de 2021, na cidade de Curitiba, é composta de 100 questões sobre temas de: direito civil, direito processual civil, direito do consumidor e direito da criança e do adolescente, direito penal, direito processual penal, direito constitucional, direito eleitoral, juizados especiais, código de normas da corregedoria-geral da justiça e código de organização e divisão judiciárias do estado do Paraná, direito empresarial, direito tributário, direito ambiental, direito administrativo e direito previdenciário.

Já as provas da segunda etapa - provas escritas (discursivas e de sentenças) deverão ser realizadas pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de material transparente e tinta preta ou azul.

O aprovado nas etapas acima mencionadas deve apresentar na Secretaria da Comissão, no prazo de 15 dias úteis, requerimento de inscrição definitiva, mediante formulário próprio por ele assinado, junto com os documentos comprobatórios exigidos.

No que diz respeito aos exames de saúde, estes destinam a apurar as condições de higidez física e mental do candidato, enquanto que o exame psicotécnico avaliará as condições psicológicas, devendo ser realizado por médico psiquiatra ou por psicólogo.

Durante a sindicância e investigação social, os candidatos poderão ser solicitados a exibir documentos, justificar situações por escrito, ou ser convocados a prestar esclarecimentos pessoais à Comissão do Concurso.

Posteriormente, os candidatos serão submetidos a prova oral, que será prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora, de forma individual para cada candidato. E por último ocorre a prova de títulos.

A Fundação Getúlio Vargas será responsável pelas medidas preventivas, relativamente à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), quando da aplicação das provas.

Validade

Este Concurso Público é válido por dois anos e pode ser prorrogado, uma única vez, por igual período, conforme determina o edital de abertura disponível em nosso site.