Entre os dias 9 e 20 de julho, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) estará com inscrições abertas para o processo seletivo com quatro vagas para Juízes Leigos e Conciliadores, na Comarca de Mangueirinha.
Serão oferecidas duas vagas para Juízes Leigos do Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública e duas vagas para Conciliadores do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública. Para preenchê-las o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, não ser cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do juiz titular e do secretário do Juizado Especial no qual pretende exercer suas funções, não exercer atividade político-partidária, nem ser filiado a partido político, ou representante de órgão de classe ou entidade associativa, não registrar antecedente criminal, nem responder a processo penal e não ter sofrido penalidade nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público. Além desses requisitos o cargo de Juiz também exige a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e dois anos de experiência jurídica.
Segundo o edital, os Juízes Leigos e os Conciliadores serão designados pelo Supervisor Geral do Sistema de Juizados Especiais para exercerem suas funções pelo prazo de quatro anos, permitida a recondução de forma ilimitada.
A remuneração dos Conciliadores e dos Juízes Leigos será proporcional ao número de audiências realizadas, observando-se os valores determinados nos arts. 36 e 37 da Resolução nº 03/2010 do CSJEs.
Para concorrer basta efetuar a inscrição na Secretaria da Unidade do Juizado Especial, localizado na Rua Dom Pedro II, nº. 1033, centro, em Mangueirinha, das 12h às 18h, mediante a entrega da fotocópia legível da cédula de identidade, do CPF, do comprovante de residência e do comprovante de recolhimento da taxa de inscrição de RS 40,00.
Os candidatos serão submetidos à prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, de caráter meramente classificatório. A previsão é que a prova escrita seja realizada no dia 3 de agosto, às 13h30, no Fórum da Comarca de Mangueirinha.
