O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) torna pública a abertura de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão e a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior de graduação em direito.
De acordo com o edital, o estudante deverá atuar na Secretaria da Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais. Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em carga horária de 25 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.050,84, acrescido de auxílio-transporte de R$ 11,00, por dia efetivamente estagiado.
Para concorrer a função ofertada, é necessário que o candidato possua idade mínima de 16 anos e esteja regularmente matriculado, cursando do primeiro ao quinto semestre no ato da inscrição, e com frequência efetiva em cursos, presencial ou à distância, de instituições de ensino conveniadas com o TJ-PR, ou devidamente inscritas no Ministério da Educação (MEC) ou Secretaria Estadual de Educação (SEED).
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 16 a 22 de janeiro de 2023, até às 23h59, por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do TJ - PR.
Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados submetidos à realização de prova objetiva online, prevista para ser realizada no dia 24 de janeiro de 2023, e ficará disponível das 14h30 às 17h30.
Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões do Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário; Direito Processual Civil (prazos, recursos, Fazenda Pública e Ministério Público em Juízo, competência, execução e cumprimento de sentença); Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980); Desapropriações (Decreto - Lei n. 3.365/1941 e Lei n. 4.132/1962); Mandado de Segurança; Ação Civil Pública; Improbidade Administrativa (Lei n.8.429/1992); Ação Popular; Direito Tributário (espécies, competência, legitimidade ativa e passiva); Direito administrativo (Princípios), Direito Constitucional (Órgãos do Poder Judiciário, Precatório Requisitório e Requisição de Pequeno Valor ).
A segunda etapa será composta de entrevista com a autoridade solicitante, aplicada aos candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 60% na avaliação anterior.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de seis meses, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
