O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) torna pública a abertura de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão e a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior de graduação em direito.
De acordo com o edital, o estudante deverá atuar na Secretaria do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Apucarana. Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em carga horária de 25 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.050,84, acrescido de auxílio-transporte de R$ 11,00, por dia efetivamente estagiado.
Para concorrer a função ofertada, é necessário que o candidato possua idade mínima de 16 anos e esteja regularmente matriculado, cursando do quarto ao sétimo semestre no ato da inscrição, e com frequência efetiva em cursos, presencial ou à distância, de instituições de ensino conveniadas com o TJ-PR, ou devidamente inscritas no Ministério da Educação (MEC) ou Secretaria Estadual de Educação (SEED).
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 6 a 13 de setembro de 2022, até às 23h59, por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do TJ - PR.
Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados submetidos à realização de prova, de forma online, prevista para ser realizada no dia 17 de setembro de 2022, e ficará disponível das 8h às 13h.
A segunda etapa será composta de entrevista com a autoridade solicitante, aplicada aos candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 60% na avaliação anterior.
Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário; Lei nº 9.099/95; Lei nº 12.153/09; (Código de Processo Civil); Instrução Normativa nº 73/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná; Instrução normativa conjunta nº 01/2017 CGJ e 2º Vice-Presidência; Portaria nº 4.231/2020 Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais CSJEs; Resolução nº 09/2019 TJPR e Anexos; Resolução nº 337/2020 CNJ; Enunciados FONAJE; Língua Portuguesa.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de seis meses, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.