O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) torna pública a abertura de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão e a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior de graduação em direito, a fim de atuar na Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Marialva da Comarca da Região Metropolitana de Maringá.
Para concorrer a função ofertada, é necessário que o candidato possua idade mínima de 16 anos e esteja regularmente matriculado, cursando a partir do primeiro semestre no ato da inscrição, e com frequência efetiva em cursos, presencial ou à distância, de instituições de ensino conveniadas com o TJ-PR, ou devidamente inscritas no Ministério da Educação (MEC) ou Secretaria Estadual de Educação (SEED).
Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em regime de 25 horas semanais, distribuídas em cinco horas diárias referente a bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.050,84, acrescido de auxílio-transporte de R$ 11,00, por dia efetivamente estagiado.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 1º a 7 de junho de 2022, até às 23h59, por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do TJ - PR.
Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados submetidos à realização de prova, de forma presencial, prevista para ser realizada no dia 13 de junho de 2022, com inicio às 14h. Dito isto o conteúdo programático será composto por questões de Constituição Federal: art. 98; Juizado Especial Cível: Lei nº 9.099/95; Juizado Especial Criminal: Lei nº 9.099/95; Noções gerais de Direito Penal e Direito Processual Penal; Juizado Especial da Fazenda Pública: Lei nº 12.153/2009; Noções Gerais de Processo Civil; Noções Gerais do Código Civil e Código de Defesa do Consumidor: Lei n. 8078/90.
A segunda etapa será composta de entrevista com a autoridade solicitante, aplicada aos candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 60% na avaliação anterior.
O prazo de validade deste Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final.
