O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) divulga a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior em direito, junto a Secretaria da Direção do Fórum de Paranaguá.
Para participar, é necessário estar regularmente matriculado e com frequência efetiva, a partir do primeiro semestre do curso de nível superior de direito.
Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em carga horária de 25 horas semanais e contará com bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.050,84, acrescido de auxílio-transporte de R$ 11,00, por dia efetivamente estagiado.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições a partir das 00h do dia 2 de fevereiro de 2023 até às 23h59 do dia 4 deste mesmo mês e ano, exclusivamente via internet, por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná.
Como critérios de seleção, os candidatos inscritos serão avaliados mediante duas fases, a primeira será por meio da realização de prova presencial, prevista para ocorrer no dia 7 de fevereiro de 2023, às 14h, em local a ser divulgado por meio de documento oficial. Já a segunda fase consistirá em entrevista.
Dito isto, o conteúdo programático da prova versará sobre os temas de Constituição Federal; Código Civil - Lei 10.406/2002; Código de Processo Civil - Lei. 13.105/2015; Código Penal - Decreto-lei nº 2.848/40; Código Processo Penal - Decreto-lei nº 3.689/41; Lei dos Juizados Especiais - Lei nº 9.099/95; Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90; Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92; 9. Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei de Estágio); Domínio da Língua Portuguesa.
Vigência
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será três meses, prorrogável por igual período, a contar da publicação do edital de classificação final.