O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ - PR), por meio da 2ª Seção Judiciária, com sede na comarca de Cascavel, anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, tendo como objetivo a contratação de estagiários de direito.
Para concorrer a uma das chances é necessário que o candidato esteja regularmente matriculado e com frequência efetiva, entre o sexto e oitavo semestre do curso, em instituições de ensino conveniadas com o TJ - PR.
Ao ser admitido, o estagiário terá carga horária definida pela disciplina do estágio supervisionado obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso no qual está matriculado.
Inscrição e seleção
As inscrições foram abertas no dia 21 de outubro de 2022 e poderão ser realizadas até às 23h59 do dia 18 de novembro de 2022, pelo site do TJ - PR.
A classificação dos candidatos será feita por meio de prova, prevista para ser aplicada no dia 22 de novembro de 2022, no horário das 14h às 17h; e entrevista. O conteúdo programático consistirá em questões de:
- Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário;
- Princípios e Noções Gerais de Direito Constitucional;
- Princípios de Direito Penal;
- Noções do Código Penal Parte Geral;
- Código Penal Parte Especial: Título VI - dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: capítulos I (dos crimes contra a liberdade sexual); I-A (da exposição da intimidade sexual); II (dos crimes sexuais contra vulnerável) e IV (disposições gerais);
- Princípios e Noções Gerais de Direito Processual Penal;
- Lei nº 11.340.2006 (Lei Maria da Penha).
Vigência
O Processo Seletivo terá validade de um ano, não prorrogável, a contar da publicação do edital de classificação final. Mais detalhes podem ser encontrados no edital completo, disponível em anexo.
