O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) torna pública a abertura de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão e a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior de graduação em direito, a fim de atuar na Secretaria do Crime do Juízo Único de Paranacity.
Para concorrer a função ofertada, é necessário que o candidato possua idade mínima de 16 anos e esteja regularmente matriculado, cursando a partir do primeiro semestre no ato da inscrição, e com frequência efetiva em cursos, presencial ou à distância, de instituições de ensino conveniadas com o TJ-PR, ou devidamente inscritas no Ministério da Educação (MEC) ou Secretaria Estadual de Educação (SEED).
Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em regime de 25 horas semanais, distribuídas em cinco horas diárias referente a bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.050,84, acrescido de auxílio-transporte de R$ 11,00, por dia efetivamente estagiado.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 11 a 18 de agosto de 2022, até às 23h59, por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do TJ - PR.
Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados submetidos à realização de prova, de forma remota, prevista para ser realizada no dia 24 de agosto de 2022, disponível das 12h às 17h59.
Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de Código Penal; Código de Processo Penal; Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais); Lei 7.210/84 (Lei de Execuções Penais); Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas); Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Constituição Federal; Súmulas do STF e STJ; Súmulas Vinculantes; Jurisprudência do STF e STJ em matéria criminal.
A segunda etapa será composta de entrevista com a autoridade solicitante, aplicada aos candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 60% na avaliação anterior.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de seis meses, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
