O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) torna pública a abertura de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão e a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior de pós-graduação em direto.

De acordo com o edital, o estudante deverá atuar na Secretaria da Vara de Execuções Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios de Curitiba em carga horária de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 3.198,21 acrescido de auxílio-transporte de R$ 12,00, por dia efetivamente estagiado.

Para concorrer a função ofertada, é necessário que o candidato tenha idade mínima de 16 anos e esteja regularmente matriculado em cursos, presencial ou à distância, de instituições de ensino conveniadas com o TJ-PR, ou devidamente inscritas no Ministério da Educação (MEC) ou Secretaria Estadual de Educação (SEED).

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 26 de abril de 2024 a 10 de maio de 2024, apenas de maneira online por meio do endereço eletrônico do TJ - PR.

Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante a prova objetiva e discursiva que se enquadram no conteúdo programático a seguir: Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário; Conhecimentos Gerais; Língua portuguesa: domínio da ortografia oficial e dos mecanismos de coesão textual; Noções de Direito Constitucional; Noções de criminologia. Noções de filosofia jurídica; noções de sociologia jurídica; Direito Penal; Princípios do Direito Penal; Penas; Medidas de segurança; Extinção da punibilidade; Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal; Execução Penal; Princípios da Execução Penal; Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984); Código Penal, Código de Processo Penal e leis especiais com repercussão na execução penal; Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Na segunda fase será realizada entrevista com a autoridade solicitante, conforme Art. 14 do Decreto Judiciário nº 345/2019.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo é de seis meses, contados da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Mais informações podem ser obtidas no edital completo em nosso site.