O Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TJ - RJ) divulgou nesta sexta-feira, 25, o edital do novo Concurso Público para formar cadastro reserva no cargo de Juiz Substituto, com remuneração de R$ 33.924,93.

Podem se inscrever candidatos que atendam aos seguintes requisitos:

• ter nacionalidade brasileira;
• estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
• ser bacharel em Direito há 3 anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
• ter 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição da República e na Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• não registrar antecedentes criminais;
• não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
• ter até 65 anos de idade à data da inscrição definitiva.

A admissão de candidatos ao Concurso Público far-se-á mediante prévia inscrição que será efetivada em duas etapas: preliminar e definitiva.

A inscrição preliminar habilitará os candidatos a se submeterem a primeira e segunda etapa (prova objetiva e provas escritas).

Já a inscrição definitiva habilitará para a terceira, quarta e quinta etapas, tendo em vista que este certame é composto de: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; três provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório; inscrição definitiva, avaliação física dos candidatos com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social; uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Interessados devem realizar a inscrição preliminar pela internet no site da organizadora Vunesp, a partir das 10h do dia 12 de junho até às 23h59 do dia 13 de julho de 2023. Nesta etapa é preciso efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 280,00.

Candidatos que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e; aqueles que compuseram mesa receptadora de votos em seção eleitoral da Justiça Eleitoral, no Estado do Rio de Janeiro, em dia de eleição, considerando cada turno como uma eleição podem solicitar isenção da taxa entre os dias 12 a 16 de junho de 2023.

De acordo com o edital, a prova objetiva está prevista para ser aplicada no dia 3 de setembro de 2023, no período da manhã e contará com 80 questões distribuídas em três blocos de matérias a seguir especificados:

• bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Organização Judiciária, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente.
• bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
• bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.

Este Concurso Público terá validade de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado.

Para mais informações acesse em nosso site o edital completo.