Foi divulgada a primeira retificação ao I Processo Seletivo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ - RJ), cujas inscrições terminaram em 28 de fevereiro de 2014.
Por meio dessa retificação, foi alterada a composição da Banca Examinadora e corrigido para "700 (setecentos)" a quantidade de candidatos que serão classificados para a segunda etapa.
Executada pela Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes) e pela Fundação Vunesp, a seleção visa o provimento de 200 vagas para Juiz Leigo nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, havendo classificação até o 250º colocado para efeito de cadastro reserva.
As oportunidades são oferecidas preferencialmente nas seguintes comarcas: Capital, Barra Mansa, Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaboraí, Japeri, Magé, Maricá, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Queimados, Petrópolis, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Volta Redonda.
Para concorrer, os candidatos devem atender alguns requisitos como: ser brasileiro nato ou naturalizado; não ser cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do Juiz Titular ou em exercício no Juizado Especial no qual exerça as suas funções; não exercer atividade político-partidária, ou ser filiado a partido político, ou ser representante de órgão de classe ou entidade associativa; possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil e ter mais de dois anos de experiência jurídica; não registrar antecedente criminal, nem responder a processo penal; não ter sofrido penalidade, nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada.
Pelo exercício da função de Juiz Leigo é fixada retribuição mediante bolsa por ato homologado, projeto de sentença ou acordo celebrado entre as partes, não sendo computados para efeito de remuneração, as homologações de sentença de extinção do processo no caso de ausência do autor, desistência e embargos de declaração, sem prejuízo de outras situações que venham a ser regulamentadas pelo Tribunal de Justiça. Atualmente a retribuição paga é de R$ 22,00 por ato homologado, sendo que, nos termos do artigo 6º da Resolução TJ/OE/RJ Nº 35/2013, cada Juiz Leigo deverá realizar, no mínimo, 80 audiências, por mês, bem como, elaborar, no mínimo, 80 projetos de sentença por mês.
As inscrições puderam ser realizadas entre os dias 3 e 28 de fevereiro de 2014, mediante preenchimento do formulário disponível no site www.vunesp.com.br e pagamento da taxa de participação, no valor de R$ 150,00.
O processo seletivo será composto pelas seguintes etapas: prova objetiva, prova escrita e avaliação de títulos. A previsão é de que a prova objetiva ocorra no dia 13 de abril de 2014, em locais a serem confirmados com antecedência.
Este processo seletivo terá validade de um ano, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado. Para mais informações, consulte o edital completo no link abaixo.
