O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ - RS) divulgou no Diário Oficial uma alteração no Regimento Interno que trata do novo Concurso Público.

De acordo com o documento, a modificação se refere a itens que tratam da Comissão do certame que irá contratar profissionais para o cargo de Juiz Substituto.

Cada órgão irá indicar três nomes, um para cada área de atuação do direito privado, do direito penal e do direito constitucional, os quais serão apreciados pelo Conselho da Magistratura, que definirá a escolha de acordo com a especialização necessária perante a Comissão de Concurso.

Compete à Comissão de Concurso criar e coordenar as Comissões Examinadoras, as quais atuarão especificamente nas avaliações de provas escritas e orais.

As Comissões Examinadoras poderão ser compostas pelos membros da Comissão de Concurso, bem como por, no máximo, outros dois magistrados, de 1º ou de 2º graus, por ela designados, atendendo ao quantitativo de matérias constantes do edital e suas respectivas especialidades.

Em nosso site já está disponível para consulta o documento na íntegra.