O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ - SC) anunciou a retificação do Concurso Público que tem como objetivo o preenchimento de vagas para atividade notarial e de registro no estado.

Segundo o documento (retificação II), houve mudanças no item conhecimento do presente Concurso Público.

Foram alteradas a quantidade de vagas, as datas do cronograma previsto, e alguns outros itens e subitens do edital. Estão disponíveis um total de 22 vagas, sendo 15 para provimento e sete para remoção.

Os interessados poderão se inscrever a partir das 10h do dia 22 de março de 2023 às 23h59 do dia 20 de abril do mesmo ano, pelo site do Cebraspe, com taxa de R$ 350,00. Vale pontuar que a solicitação de isenção do valor poderá ser feita até nos dias 2 e 3 de março de 2023, até as 18h.

É importante enfatizar que algumas destas oportunidades são destinadas aos candidatos que se enquadram nos critérios estabelecidos no edital.

Para concorrer a uma das chances para provimento é necessário que o candidato possua curso de nível superior em Direito (bacharelado), até a data da outorga da delegação; ou ter exercido, por 10 anos, função em serviço notarial ou de registro. Já para remoção, o candidato deverá ter exercido função em serviço notarial ou de registro, por mais de dois anos.

Para os candidatos que não dispuserem de acesso à internet, o Cebraspe disponibilizará o acesso entre os dias 22 de março de 2023 e 20 de abril do mesmo ano, na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), localizada na rua Pascoal Simone, nº 358, Coqueiros, Florianópolis, das 9h às 12h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados.

A classificação dos candidatos será feita por meio de seis etapas, sendo elas:

• Prova objetiva - prevista para o dia 18 de junho de 2023 (provimento) e 25 de junho de 2023 (remoção), tendo como conteúdo programático questões de língua portuguesa, conhecimentos gerais e específicos;
• Prova escrita e prática - previstas para o dia 10 de setembro;
• Comprovação dos requisitos para a outorga de delegações;
• Exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico/análise da vida pregressa;
• Prova oral;
• Exame de títulos.

O prazo de validade do concurso expira com a expedição do ato de delegação ao candidato classificado e, em caso de sua renúncia ou desistência antes da posse, será aberto imediatamente outro concurso, ao qual não se poderá inscrever aquele que tenha desistido ou renunciado. Mais detalhes podem ser encontrados no documento completo, disponível em anexo.