O Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina (TJ - SC) informa a todos sobre a realização de um novo Concurso Público a fim de preencher vagas e formar cadastro reserva no cargo de Juiz Substituto.

Há 20 vagas destinadas a profissionais que tenham concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC; haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal, entre outros requisitos.

O valor do subsídio do cargo de Juiz Substituto do Estado de Santa Catarina é de R$ 30.617,02.

Vale ressaltar que no quantitativo de vagas acima mencionadas, encontram-se as reservadas para candidatos que se enquadrem nos itens especificados no edital.

As inscrições devem ser realizadas a partir das 16h do dia 13 de novembro de 2023 até às 16h do dia 14 de dezembro de 2023, no site da FGV. Nesta etapa é preciso efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 306,00.

Somente haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); Doadores de Sangue, de Medula e Leite Materno; para aqueles cuja renda mensal não ultrapasse dois salários mínimos; para os candidatos com deficiência, cuja renda mensal não ultrapasse dois salários-mínimos; e para os convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral a participar do pleito eleitoral e jurados que atuaram no Tribunal do Júri.

O prazo para solicitar isenção é das 16h do dia 13 de novembro até às 16h do dia 20 de novembro de 2023, no site acima mencionado.

Este certame é composto das seguintes etapas: Prova Objetiva Seletiva; Provas Escritas (Discursiva e Sentenças); sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico; Prova Oral e Avaliação de títulos.

As provas serão realizadas no Estado de Santa Catarina, preferencialmente na cidade de Florianópolis e a primeira etapa está prevista para o dia 25 de fevereiro de 2024.

Questões de Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor; Direito da Criança e do Adolescente; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional; Direito Eleitoral; Direito Empresarial; Direito Tributário e Financeiro; Direito Ambiental; Direito Administrativo; Noções gerais de Direito e formação humanística Direitos Humanos, vão compor a prova.

O candidato aprovado na segunda etapa do certame apresentará, no prazo de 15 dias úteis contados da data da convocação, requerimento de inscrição definitiva.

Este Concurso Público é de dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.

Para mais informações acesse em nosso site o edital de abertura completo.