O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ - SC) anunciou a abertura de inscrições para um novo Concurso Público, que tem como objetivo preencher 20 vagas e formar cadastro reserva para o cargo de Juiz Substituto.
No quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas para candidatos (AC, N, I, PCD) que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura.
Para concorrer às oportunidades é necessário ter menos de 65 anos na data da posse, possuir curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC e ter exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, dentre outros requisitos.
O valor do subsídio do cargo de Juiz Substituto do Estado de Santa Catarina é de R$ 32.350,06 na data de publicação deste Edital.
Para participar
Os interessados podem se inscrever exclusivamente via internet, no período de 15 de julho de 2024 a 13 de agosto de 2024, no site da FGV. A inscrição será validada mediante pagamento de taxa no valor de R$ 323,00.
A isenção do pagamento poderá ser solicitada no período das 16h do dia 15 às 16h do dia 17 de julho de 2024.
Como forma de classificação, os concorrentes serão avaliados por meio de prova objetiva prevista para ser aplicada no dia 13 de outubro de 2024. A prova abordará conteúdos de: direito civil, direito processual, civil direito do consumidor, direito da criança e do adolescente, direito penal, penal direito constitucional, direito eleitoral, direito empresarial, direito tributário e financeiro, direito ambiental, direito administrativo, noções gerais de direito e formação humanística e direitos humanos.
Também serão aplicadas provas escritas, sendo uma prova discursiva e uma prova prática, sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico.
Validade
O prazo de validade do Concurso será de dois anos, contado a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
