O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ - SP) divulga o 12º Concurso Público para admissão de Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.

As oportunidades estão distribuídas entre três grupos, de acordo com cada critério:

Critério Provimento:

• Grupo 1: Tabelião de Notas; Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos; Tabelião de Protesto de Letras e Títulos;
• Grupo 2: Oficial de Registro de Imóveis; Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede; Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica;
• Grupo 3: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas.

Critério Remoção:

• Grupo 1: Tabelião de Notas; Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos; Tabelião de Protesto de Letras e Títulos;
• Grupo 2: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede;
• Grupo 3: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas.

Já as cidades nas quais as oportunidades são ofertadas são as seguintes:

Capital; Guarulhos; Jundiaí; São José do Rio Preto; Agudos; Americana; Andradina; Assis; Barretos; Cândido Mota; Caraguatatuba; Carapicuíba; Catanduva; Colina; Conchas; Cruzeiro; Eldorado; Ipaussu; Ipuã; Itararé; Mairinque; Maracaí; Martinópolis; Mirandópolis; Mogi Das Cruzes; Paraibuna; Pedreira; Pindamonhangaba; Ribeirão Bonito; Rio Claro; Santa Branca; São Manuel; São Miguel Arcanjo; Serra Negra; Sertãozinho; Tatuí; Campinas; Bananal; Bariri; Bauru; Birigui; Duartina; Eldorado; Espírito Santo Do Pinhal; Itapira; Ituverava; Juquiá; Mococa; Monte Azul Paulista; Olímpia; Pacaembu; Queluz; Regente Feijó; Salto; São Luiz Do Paraitinga; Serrana; Barretos; Guaratinguetá; Santo André; Aparecida; Atibaia; Auriflama; Buritama; Caçapava; Cardoso; Descalvado; Duartina; Estrela D"oeste; Fartura; Ibiúna; Iguape; Laranjal Paulista; Mococa; Monte Aprazível; Monte Azul Paulista; Palmeira D"oeste; Pindamonhangaba; Pitangueiras; Quatá; Ribeirão Bonito; Santa Adélia; São Bento Do Sapucaí; Tupi Paulista; Valparaíso; Buri; Caieiras; Apiaí; Araçatuba; Bauru; Bilac; Boituva; Bragança Paulista; Buritama; Cananéia; Duartina; Eldorado; Guarujá; Jaboticabal; Jales; Limeira; Mirandópolis; Mogi das Cruzes; Nhandeara; Palmeira D"oeste; Palmital; Paraguaçu Paulista; Patrocínio Paulista; Pederneiras; Penápolis; Pereira Barreto; Piedade; Piraju; Pirapozinho; Presidente Venceslau; Quatá; Registro; Ribeirão Pires; Santa Cruz do Rio Pardo; Santa Fé do Sul; Santana de Parnaíba; São José dos Campos; São Manuel; Tanabi; Tupi Paulista; Ribeirão Preto; Águas De Lindóia; Americana; Cubatão; Estrela D"oeste; Getulina; Guaratinguetá; Itápolis; Itatiba; Lençóis Paulista; Pilar do Sul; São Caetano do Sul; Diadema; Pirajuí; Indaiatuba; Sorocaba; Taquaritinga; Colina; Santana de Parnaíba; Brotas; Espírito Santo do Pinhal; Franca; Mogi Guaçu; Mogi Mirim; Novo Horizonte; Santa Branca; Suzano; Tambaú; Tanabi; Viradouro; Iepê; Macaubal; Paranapanema; Apiaí; Getulina; Guariba; Itapeva; Jaboticabal; Jacupiranga; Lençóis Paulista; Lucélia; Olímpia; Osvaldo Cruz; Ourinhos; Palmeira D"oeste; Paraguaçu Paulista; Paulo de Faria; Pindamonhangaba; Teodoro Sampaio e Valparaíso.

Os candidatos que lograrem aprovação final em mais de uma das opções de inscrição (grupos e critérios) deverão, na oportunidade da escolha, manifestar-se por receber a delegação de apenas uma delas.

Requisitos

Os interessados em participar devem apresentar os documentos comprobatórios conforme determinado no edital. Para o concurso de provimento, é necessário certificado de conclusão do curso de bacharel em direito ou certificado de conclusão, por instituição de ensino superior oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga; ou certidão do exercício, por dez anos, completados até a data da inscrição, de função em serviço notarial ou de registro, dentre outras exigências.

Já para o certame de remoção, é requerida certidão de que cumpre o requisito previsto no artigo 17 da Lei Federal nº 8.935/94, e que exerce a titularidade de delegação no Estado de São Paulo há pelo menos 02 (dois) anos

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições a partir das 10h do dia 13 de dezembro de 2021 até às 23h59 do dia 20 de janeiro de 2022, exclusivamente via internet por meio do site da Vunesp. O pagamento da taxa de inscrição é no valor de R$ 199,00 e deverá ser efetuado até o dia 21 de janeiro de 2022. No entanto, os candidatos que se enquadram nos critérios especificados no edital, poderão solicitar a isenção da taxa nos dias 13 e 14 de dezembro de 2021.

Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante a prova objetiva prevista para ser aplicada no dia 13 de março de 2022 para a remoção; e para o provimento está previsto o dia 20 de março de 2022, além de prova escrita, prova pratica, prova oral e avaliação de títulos.

Dito isto, o conteúdo programático será constituído por questões de registros públicos e notarial, direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito civil, direito processual civil, direito penal, direito processual penal, direito comercial, conhecimentos gerais e língua portuguesa.