O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (www.ejef.tjmg.jus.br), torna pública a abertura de Concurso Público para formação de cadastro reserva do Quadro de Pessoal da Justiça de Primeira Instância (Justiça Comum e Juizados Especiais).

O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, cujos trabalhos serão supervisionados pela Comissão Examinadora.

• As inscrições no Concurso Público serão realizadas pela Internet, no período das 9h00 do dia 1º de março até às 19h00 do dia 30 de março de 2010, no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, observado o horário de Brasília.
• Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, a FUNDEP, disponibilizará postos de inscrição com computadores, cujos endereços e horários de funcionamento serão publicados e divulgados no site, em até 10 dias úteis antes da data de início das inscrições: Belo Horizonte, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Pouso Alegre, São João Del Rey, Teófilo Otoni, Uberlândia e Varginha.
• O candidato comprovadamente desempregado, de acordo com a Lei Estadual nº 13.392, de 7 de dezembro de 1999, poderá requerer isenção do pagamento do valor da inscrição a que se refere o item 6 do Capítulo IV, de 22 a 26 de fevereiro de 2010. Para requerer a isenção, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico - link correspondente às inscrições do Concurso Público Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais. A apresentação à FUNDEP da "Ficha Eletrônica de Isenção", devidamente assinada, bem como dos documentos comprobatórios, ao protocolo na FUNDEP/Gerência de Concursos, na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627 - Unidade Administrativa II - 3º andar - Campus Pampulha/UF-MG - Belo Horizonte (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), das 9h00 às 11h30 ou das 13h30 às 16h30, ou via SEDEX, à FUNDEP/Gerência de Concursos - Caixa Postal 856 - AC TAMOIOS - CEP 30.161-970 - Belo Horizonte-MG, com os custos correspondentes por conta do candidato.

O valor da inscrição no concurso é de R$ 50,00 para o cargo de Oficial de Apoio Judicial e o cargo de Oficial Judiciário das especialidades Comissário da Infância e da Juventude e Oficial Judiciário, e de R$ 70,00 para o cargo de Técnico Judiciário das especialidades Assistente Social Judicial, Psicólogo Judicial e Técnico Judiciário.

Dos Cargos:

• Nível Superior: Técnico Judiciário (Classe C) - Assistente Social Judicial (CR), Psicólogo Judicial (CR), Técnico Judiciário (CR);
• Nível Médio: Oficial de Apoio Judicial (Classe D) (CR), Oficial Judiciário (Classe D) - Comissário da Infância e da Juventude (CR), Oficial Judiciário (CR).

Das Provas:

A Prova Objetiva de múltipla escolha, para todos os cargos, será realizada no dia 2 de maio de 2010, em Belo Horizonte, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Pouso Alegre, São João Del Rey, Teófilo Otoni, Uberlândia e Varginha, observada a definição do local de prova.

Para os candidatos ao cargo de Oficial Judiciário da especialidade Oficial Judiciário e ao cargo de Oficial de Apoio Judicial será aplicada, após a publicação da classificação final, uma Prova Prática de Digitação. A Prova terá caráter exclusivamente eliminatório, não influindo na classificação final do candidato.

O prazo de validade do Concurso é de 2 anos, contados da data de publicação do ato de homologação, prorrogável uma vez por igual período, a critério do TJ-MG.