Começará na próxima segunda-feira, 13 de agosto, o período de inscrições para o processo seletivo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) destinado ao preenchimento de três vagas e formação de cadastro de reservas para Juiz Leigo e Conciliador, na Comarca de São João.
Do total de vagas, uma é para Juiz Leigo e duas são para Conciliadores do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
Para concorrer, o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, não ser cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do Juiz Titular e do Secretário do Juizado Especial no qual pretende exercer suas funções, não exercer atividade político-partidária, nem ser filiado a partido político, ou representante de órgão de classe ou entidade associativa, não registrar antecedente criminal, nem responder a processo penal e não ter sofrido penalidade nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público. Além desses requisitos o cargo de Juiz também exige a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e dois anos de experiência jurídica.
Segundo informações do edital, os contratados exercerão suas funções pelo prazo de quatro anos, permitida recondução de forma ilimitada e a remuneração será proporcional ao número de audiências realizadas, observando-se os valores determinados nos arts. 36 e 37 da Resolução nº 03/2010 do CSJEs.
Os interessados terão até o dia 21 de setembro para efetuar suas inscrições na Secretaria da Unidade do Juizado Especial, localizado na Avenida XV de Novembro, nº. 89, São João, Paraná, das 12h às 18h. Será necessário preencher um requerimento, pagar a taxa de R$ 40,00 para concorrer à função de Juiz Leigo e de R$ 20,00 à função de Conciliador e entregar a fotocópia legível da cédula de identidade, CPF e comprovante de residência.
A previsão é de que os candidatos sejam avaliados por meio de prova escrita e prova de títulos, de caráter eliminatório e classificatório. A prova escrita deverá ser aplicada no dia 25 setembro, às 8h30, na sede do Juizado Especial da Comarca de São João.
