A partir das 9h do dia 23 de janeiro de 2012, profissionais com bacharelado em Direito e que tenham, no mínimo, três anos de atividade jurídica poderão realizar inscrição no XI concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região, no Mato Grosso do Sul, para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto.

Serão disponibilizadas três vagas e os interessados devem realizar inscrição preliminar até as 17h do dia 22 de fevereiro de 2012 pelo site www.trt24.jus.br ou se dirigir à Secretaria da Comissão do Concurso na sede do TRT - MS (rua Jornalista Belizário Lima, nº. 418, térreo, Vila Glória, Campo Grande), das 10h às 16h para preencher formulário e apresentá-lo juntamente com o comprovante de pagamento da taxa, no valor de R$ 100,00, efetuada por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU); cópia autenticada do RG; e duas fotos 3X4 recentes.

De acordo com informações do edital de abertura, a seleção se dará em cinco etapas, sendo a primeira de prova objetiva composta por 10 questões divididas em três blocos (Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo e Direito Penal; Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Civil e Direito da Criança e do Adolescente; e Direito Processual Civil, Direito Internacional e Comunitário, Direito Previdenciário e Direito Empresarial); e a segunda formada por duas provas escritas (discursiva e sentença trabalhista), que serão aplicadas em dias diferentes.

Após ser aprovado na segunda fase do concurso, o candidato é considerado apto a realizar sua inscrição definitiva, mediante envio de requerimento padronizado (Anexo IV do edital) dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, juntamente com a cópia autenticada do RG; da certidão de nascimento ou casamento; diploma de bacharelado em Direito; certidão ou declaração idônea que comprove haver completado, até a data da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica, efetivo exercício da advocacia ou de cargo, emprego ou função, exercidos após a obtenção do grau de bacharel em Direito; certificado de reservista; título eleitoral, acompanhado do comprovante de comparecimento à última eleição; certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Militar, dos lugares em que haja residido nos últimos cinco anos; folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do Distrito Federal, onde haja residido nos últimos cinco anos; declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes; certidão de que não sofreu, a qualquer tempo, no exercício da advocacia ou de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores, expedida pela Seccional Regional da OAB do domicílio do candidato e/ou pelo órgão público a que esteja ou esteve vinculado; certidão da Ordem dos Advogados do Brasil com informação sobre a situação do candidato advogado perante a instituição; e formulário preenchido (Anexo V), em que o candidato especificará as atividades jurídicas desempenhadas, com exata indicação dos períodos e locais de sua prestação, bem como as principais autoridades com quem haja atuado em cada um dos períodos da prática profissional, discriminados em ordem cronológica. Haverá prazo de 15 dias para efetuar a entrega da documentação junto à Secretaria da Comissão.

Finalizada a inscrição definitiva, o candidato é submetido a sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e avaliação de aptidão psicológica. Por fim. na quarta etapa, o profissional passa por prova oral relacionada às áreas do Direito já citadas na primeira fase; e por fim, será avaliado por análise de títulos.