O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, torna pública a reabertura de inscrição ao III Concurso Público de Remoção para outorga de Delegação ao exercício nas Atividades Notariais e de Registros.

O Concurso Público está sob organização e aplicação da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Fundação VUNESP.

Sobre as inscrições:

• A inscrição estará disponível exclusivamente pela Internet, nos endereços www.vunesp.com.br e www.tjms.jus.br, a partir das 10h00 de 21 de maio de 2009 até às 16h00 de 2 de junho de 2009, horário de Mato Grosso do Sul.
• O candidato que comprovar ser doador voluntário de sangue por no mínimo uma vez a cada seis meses, durante um período de 2 anos, nos termos da Lei Estadual nº 2.887, de 21 de setembro de 2004, fará jus à isenção da taxa de inscrição. A isenção poderá ser efetuada entre as 10h00 de 21 de maio de 2009 até às 23h59 de 22 de maio de 2009, horário de Mato Grosso do Sul, no "link" próprio da página do Concurso, no site da Vunesp, e encaminhar, por SEDEX, entre os dias 19 e 21 de maio de 2009, para a Fundação VUNESP, na Rua Dona Germaine Burchard, nº 515 - Água Branca - Perdizes, São Paulo-SP - CEP: 05.002-062, os documentos necessários.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 200,00, e deverá ser realizado, em qualquer agência da rede bancária, até a data do vencimento.

Os cargos oferecidos por Comarcas são os seguintes:

• Amambaí: Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais;
• Angélica: Serviço Notarial e Registro Civil das Pessoas Naturais;
• Aquidauana: 2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais / 4º Serviço Notarial e de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;
• Caarapó: Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais;
• Corumbá: Serviço de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição / Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais;
• Coxim: Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais;
• Dois Irmãos do Buriti: Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e de Tabelionato de Protesto;
• Dourados: 2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais / Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais;
• Fátima do Sul: 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;
• Itaporã: Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais;
• Jardim: 2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais / Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais;
• Paranaíba: Serviço Notarial e de Tabelionato de Protesto de Títulos;
• Ponta Porã: Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais;
• Rio Brilhante: 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e de Protesto de Títulos;
• Rio Negro: Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais;
• Três Lagoas: 4º Serviço Notarial e de Registro de Títulos e Documentos.

Sobre a realização das Provas:

Para o concurso de remoção será realizada a Prova de Títulos, podendo a Comissão Examinadora do Concurso, a qualquer tempo, promover sindicância da vida pessoal, social e funcional do candidato.

• A documentação deverá ser apresentada pessoalmente ou por procurador, ou encaminhada por SEDEX, para a Fundação VUNESP, no prazo de dez dias, contados do último dia para inscrição.

Mais informações através do atendimento pessoal, na Fundação Vunesp, em dias úteis, das 9h00 às 16h00 horas, horário de Brasília, por atendimento telefônico do Disque Vunesp, em dias úteis, das 8h00 às 20h00, horário de Brasília, e através dos sites.

A validade deste Concurso Público expira em 6 meses a contar de sua homologação.