O Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (www.trt9.jus.br), torna pública a realização do XXII Concurso Público de Provas e Títulos, para provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto.

Sobre as inscrições:

• A inscrição preliminar será realizada exclusivamente por meio eletrônico, no período de 16 de fevereiro a 17 de março de 2009, na página www.msconcursos.com.br.

No ato da inscrição, após preenchidos os formulários, será automaticamente gerada guia de recolhimento da taxa de inscrição a favor do Tesouro Nacional, por intermédio do Banco do Brasil, no valor de R$ 100,00. Esta taxa poderá ser quitada até 18 de março de 2009.

O cargo oferecido será o seguinte:

• Nível Superior: Juiz do Trabalho Substituto (4).

A remuneração para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto será R$ 19.955,40.

Sobre a realização das Provas:

O concurso constará de 5 fases realizadas sucessivamente:

a) Prova de Conhecimentos Gerais sobre: Direito do Trabalho, Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Internacional e Comunitário, Direito Civil e Direito Comercial;

b) Prova de Conhecimentos Específicos sobre: Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Administrativo e Direito Civil;

c) Prova de Elaboração de Sentença Trabalhista;

d) Prova de Exame Oral sobre: Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional e Direito Processual Civil; e

e) Prova de Títulos.

A inscrição definitiva será realizada somente pelos aprovados na Terceira Prova - Elaboração de Sentença Trabalhista, mediante requerimento dirigido à Exmª Desembargadora Presidente da Comissão do Concurso, sendo exigido do candidato habilitado os documentos relativos à confirmação das declarações, bem como a comprovação dos três anos de atividade jurídica, sob pena de indeferimento da inscrição.

• As Provas Escritas e a Prova Prática terão a duração de 4 horas, cada uma, e na Prova Oral, que não excederá de 60 minutos para cada candidato, o tempo será dividido, proporcionalmente, entre os membros da Comissão Examinadora.
• Na Segunda Prova - Conhecimentos Específicos, na Terceira Prova - Elaboração de Sentença Trabalhista e na Quarta Prova - Exame Oral, será permitida a consulta a textos legais sem comentários ou notas explicativas, não sendo permitida consulta.

Os aprovados deverão participar de Curso de Formação Inicial, a realizar-se em Brasília, consoante calendário e orientações emanadas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT.

O Concurso será válido pelo prazo de 2 anos, contado da publicação no Diário Oficial da União da lista definitiva dos candidatos aprovados, podendo ser prorrogado uma única vez, por no máximo igual prazo, a critério exclusivo do TRT da 9ª Região.