Constituição Federal

1.
QPCI95554 Constituição Federal Ano: 2018 Banca: UNOESC Órgão: Pref. Erval Velho/SC

Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar sobre a repartição das receitas tributárias:
2.
QPCI99747 Constituição Federal Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Pref. Goioerê/PR

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei 8.742 de 1993:
3.
QPCI141055 Constituição Federal Ano: 2019 Banca: QUADRIX Órgão: CRO/AC

Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito administrativo. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar‐se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).


Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue os itens de 56 a 60 a respeito do direito administrativo.

Todos aqueles que, a qualquer título, executem uma função pública como representantes do Estado são considerados como agentes públicos, desde que exista justa e devida remuneração pela função exercida.
4.
QPCI143269 Constituição Federal Ano: 2019 Banca: QUADRIX Órgão: CRP08/PR

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 66 a 70.

A invalidação, por decisão judicial, de demissão de servidor estável garante sua reintegração ao serviço público, com a recondução de eventual atual ocupante do cargo público, mediante prévia indenização.
5.
QPCI147018 Constituição Federal Ano: 2019 Banca: QUADRIX Órgão: CREFONO 9ª

A respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue os itens de 81 a 85.

vedada a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial, que não pode ser inferior à No área de um município.
6.
QPCI167965 Constituição Federal Ano: 2019 Banca: QUADRIX Órgão: CRO/RS

Com relação aos direitos sociais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
7.
QPCI167983 Constituição Federal Ano: 2019 Banca: QUADRIX Órgão: CRO/RS

Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta quanto ao controle de constitucionalidade.
8.
QPCI179370 Constituição Federal Ano: 2019 Banca: PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Pref. Paraíba do Sul

São símbolos da República Federativa do Brasil, exceto:
9.
QPCI208661 Constituição Federal Ano: 2019 Banca: EPBAZI Órgão: Pref. Guatambu/SC

Constitui-se como o tipo de licitação utilizado nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso, exceto na modalidade concurso:
10.
QPCI219498 Constituição Federal Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Pref. Paraíso/SC

O Poder Executivo Municipal é representado: