Com relação à licitude do procedimento de busca e apreensão de celular por autoridade policial, assinale a opção correta.

Sendo o concurso de pessoas operado no território brasileiro, mas o crime sendo integralmente executado no exterior, aplica-se ao partícipe e ao coautor:

Daniel, proprietário de uma loja de materiais para escritório, e Giovane, Secretário de Estado, agindo juntos, promovem o desvio de R$110.000,00 (cento e dez mil reais) destinados à compra de material de expediente a ser usado pelo referido órgão público. Daniel é amigo intimo de Giovane e sabe do cargo público por este ocupado. A verba foi repartida igualmente entre os dois. De acordo com direito penal e a situação narrada, por quais crimes o empresário e o agente público deverão responder?

Sobre o crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006) e considerando a atual jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que:

Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue os itens que se seguem.

Um cirurgião‐dentista que presencie um acidente de trânsito com vítima e, por imaginar que haja risco pessoal, somente peça socorro imediato dos bombeiros por telefone, estará cometendo crime de omissão de socorro.

Conforme jurisprudência dominante no STJ, nos crimes de furto e roubo (arts. 155 e 157 do CP) a consumação do fato típico somente ocorre com a posse mansa e pacífica, o que não se verifica no caso de perseguição imediata do agente e recuperação da coisa subtraída.

Com relação aos delitos tipificados na parte especial do Código Penal, julgue os itens subsecutivos.

A circunstância do descumprimento de medida protetiva de urgência imposta ao agressor, consistente na proibição de aproximação da vítima, constitui causa de aumento de pena no delito de feminicídio.

Com relação ao direito penal, julgue os itens a seguir.

Um dos efeitos da condenação é a possibilidade de decretação de perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito, devendo o juiz declarar, na sentença condenatória, o valor da diferença apurada.

Sobre a Lei nº 9.296/1996, assinale a alternativa correta.

O proprietário do veículo que indica falsamente outra pessoa como condutora do veículo no momento da infração de trânsito em formulário (notificação de multa) da autoridade de trânsito, em tese, pratica o crime de: