O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. Para o Estado brasileiro criança é uma pessoa de até 12 anos incompletos e adolescente de ______ anos.

Os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil, que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, deverão exercer suas funções, em rede, a partir dos seguintes eixos estratégicos de ação:

1. Controle da efetivação dos direitos humanos;
2. Promoção dos direitos humanos;
3. Defesa dos direitos humanos;
4. Continência em relação aos direitos humanos.

Dos itens acima:

Considerando os eixos de sustentação da doutrina de proteção integral, assinale a alternativa que contém APENAS órgãos que atuam na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes:

Considerando as principais decisões do ECA em relação as crianças, assinale a única alternativa falsa.

Acerca de políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente, julgue os itens subsecutivos.

Crianças e adolescentes que transformem a rua em seu espaço de referência para moradia, mantendo ou não vínculo familiar, podem ser classificados como em situação de rua.

A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, é definida expressamente pelo ECA como:

Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de um documento, expedido pela autoridade judiciária, no qual obrigatoriamente constará sua identificação e a qualificação completa de seus pais ou de seu responsável, se conhecidos; o endereço de residência dos pais ou do responsável, com pontos de referência; os nomes de parentes ou de terceiros interessados em tê-los sob sua guarda; os motivos da retirada ou da não reintegração ao convívio familiar; dentre outros. O documento ao qual nos referimos é o (a):

Quanto à medida específica de proteção à criança e ao adolescente expressa no ECA conhecida como Acolhimento Institucional, é correto afirmar que se trata de medida:

O agente socioeducativo que submete adolescente sob sua autoridade e vigilância a situação vexatória:

De acordo com a Lei 12.594/2012, as funções deliberativas e de controle do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, competem ao(à):