ALei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso. De acordo com a Lei, há várias linhas de ação da política de atendimento ao idoso, EXCETO o que está descrito em:

À luz do Estatuto do Idoso, julgue os itens que se seguem.

A prioridade de tramitação de processos nos quais a parte ou interveniente tenha idade igual ou superior a sessenta anos restringe-se à primeira instância.

Considerando que o envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção, um direito social, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, dentre outros elencados pela respectiva lei. Nesse sentido, entende-se por prioridade:

À luz das normas previstas no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso:

Com base no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741,de 1º de outubro de 2003), é INCORRETO afirmar que:

A Resolução CNAS nº 109/2009 tipifica como serviço de proteção social especial de média complexidade o:

Quanto à saúde do idoso, com base na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, NÃO se pode afirmar que:

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como, de acordo com Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1ºde outubro de 2003), serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

Uma pessoa com 70 anos de idade, ao comprar um ingresso na bilheteria de um teatro para assistir a uma peça teatral, foi informada pelo funcionário desse estabelecimento que o valor do ingresso individual para esse espetáculo era de R$ 40,00 (quarenta reais), sem nenhuma previsão de qualquer desconto para o pagamento dessa quantia. A referida pessoa argumentou com o respectivo funcionário que o ingresso seria utilizado por ele, inclusive lhe apresentando documento original atual de identidade, com sua foto, emitido por órgão oficial do Governo, mas, ainda assim, não houve qualquer possibilidade de redução quanto ao valor do ingresso em pauta. Pelo exposto, com base no Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, pode-se afirmar que a mencionada pessoa com 70 anos de idade encontra-se amparada pelo Estatuto do Idoso, razão ela qual tem direito: