Estatuto do Idoso

1.
QPCI156491 Estatuto do Idoso Ano: 2020 Banca: Gestão de Concursos Órgão: Pref. Barão de Cocais/MG

A Lei Federal n° 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), estabelece o direito a garantia de prioridade aos idosos. Com base nessa Lei, analise as afirmativas a seguir.

  1. O idoso terá preferência na formulação ena execução de políticas sociais públicas específicas.
  2. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
  3. O idoso deverá ser atendido prioritariamente pela sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto para os idosos que não possuam família ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
2.
QPCI169004 Estatuto do Idoso Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Pref. Juazeiro do Norte/CE

O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, estabelece no Art.17 que ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Entretanto, não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita por terceiros. Numere a coluna B pela coluna A, identificando os respectivos responsáveis conforme cada situação.

COLUNA A

  1. Curador.
  2. Familiares.
  3. Médico.

COLUNA B

( )Quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou a familiar.
( )Quando não houver curador ou familiar conhecido.
( )Quando o idoso for interditado.
( )Quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil.
( )Deverá comunicar o fato ao Ministério Público

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
3.
QPCI179489 Estatuto do Idoso Ano: 2019 Banca: CEBRASPE Órgão: Pref. Campo Grande/MS

À luz do Estatuto do Idoso, julgue os itens que se seguem.

A prioridade de tramitação de processos nos quais a parte ou interveniente tenha idade igual ou superior a sessenta anos restringe-se à primeira instância.
4.
QPCI179490 Estatuto do Idoso Ano: 2019 Banca: CEBRASPE Órgão: Pref. Campo Grande/MS

À luz do Estatuto do Idoso, julgue os itens que se seguem.

A pessoa idosa tem direito a desconto de, pelo menos, 50%no valor de ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como a acesso preferencial aos locais de realização desses eventos.
5.
QPCI194347 Estatuto do Idoso Ano: 2019 Banca: QUADRIX Órgão: Fundação Hospitalar Getúlio Vargas

As entidades governamentais de atendimento ao idoso que descumprirem as determinações do Estatuto ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, à(s) seguinte(s) penalidade(s):
6.
QPCI203092 Estatuto do Idoso Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Pref. Boa Vista/RR - SMAG

De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, dentre outros elencados pela respectiva lei. Nesse sentido, entende-se por prioridade:
7.
QPCI203101 Estatuto do Idoso Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Pref. Boa Vista/RR - SMAG

À luz das normas previstas no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso:
8.
QPCI203103 Estatuto do Idoso Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Pref. Boa Vista/RR - SMAG

Com base no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741,de 1º de outubro de 2003), é INCORRETO afirmar que:
9.
QPCI203167 Estatuto do Idoso Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Pref. Boa Vista/RR - SMAG

Quanto à saúde do idoso, com base na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, NÃO se pode afirmar que:
10.
QPCI203174 Estatuto do Idoso Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Pref. Boa Vista/RR - SMAG

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como, de acordo com Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1ºde outubro de 2003), serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: