Legislação Federal

1.
QPCI23584 Legislação Federal Ano: 2019 Banca: UFSC Órgão: UFSC

De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e suas alterações, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, progressão por capacitação profissional ou progressão por mérito profissional.
II. O ambiente organizacional diz respeito à área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades individuais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
III. Será instituído incentivo à qualificação ao servidor que possuir educação formal superior à exigida para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.
IV. Dentre os princípios e diretrizes do plano de carreira está o desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais.
2.
QPCI38081 Legislação Federal Ano: 2019 Banca: UFF/COSEAC Órgão: UFF

Em relação à classificação do sigilo no âmbito da informação na Administração Pública Federal, avalie se são verdadeiros (V) ou falsos (F) os graus de sigilo a seguir:
  1. Ultrassecreto.
  2. Sigiloso.
  3. Reservado.
De cima para baixo, a sequência correta é:
3.
QPCI100558 Legislação Federal Ano: 2018 Banca: QUADRIX Órgão: CRP 21ª Região

A Lei n.º 11.788/2008 é muito importante no processo deformação dos estudantes, pois dispõe sobre seus estágios. Acerca dessa lei, julgue os itens subsequentes.

As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação.
4.
QPCI147587 Legislação Federal Ano: 2019 Banca: QUADRIX Órgão: CREA/GO

Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue os itens de 31 a 35.

A ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento, sendo que sua falta sujeitará o profissional ou a empresa à multa e às demais cominações legais.
5.
QPCI149666 Legislação Federal Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Pref. Juazeiro do Norte/CE

Analise a figura a seguir.

Analise a figura a seguir.



Qual é o valor da área do círculo inscrito no triângulo da figura?

Qual é o valor da área do círculo inscrito no triângulo da figura?
6.
QPCI170609 Legislação Federal Ano: 2019 Banca: QUADRIX Órgão: CRF/SE

Conforme os Decretos Federais n.º 20.377/1931, n.º 20.931/1932 e n.º 74.170/1974, julgue os itens de 95 a 100.

O nome do proprietário e do farmacêutico responsável deverão sempre figurar nas contas, nas faturas e nos anúncios do estabelecimento.
7.
QPCI204668 Legislação Federal Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: SLU-DF

Com relação à Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE-DF), julgue os próximos itens.

A RIDE-DF é considerada uma região metropolitana que integra a penas os núcleos urbanos d o D F e os municípios limítrofes do estado de Goiás.
8.
QPCI216467 Legislação Federal Ano: 2021 Banca: CEBRASPE Órgão: CODEVASF

Julgue os próximos itens, à luz do disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e na Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência).

Considerando-se que determinada informação se encontre disponível para o acesso, o órgão público poderá concedê-lo em qualquer prazo, desde que não seja superior a 20 dias, conforme a Lei n.º 12.527/2011.
9.
QPCI216472 Legislação Federal Ano: 2021 Banca: CEBRASPE Órgão: CODEVASF

Julgue os próximos itens, à luz do disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e na Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência).

De acordo com a Lei Complementar n.º 131/2009, a transparência também está assegurada durante os processos de elaboração da lei de diretrizes orçamentárias.
10.
QPCI218499 Legislação Federal Ano: 2021 Banca: CEBRASPE Órgão: CODEVASF

Julgue os itens que se seguem, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização.

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil abrange não somente a União, os estados e o Distrito Federal, mas também os municípios, sendo todos esses entes autônomos.